O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou ao Tribunal de Justiça descumprimento do município de Juiz de Fora sobre decisão da Justiça, em segunda instância, que determina a criação de um programa de retorno às aulas presenciais com base em critérios científicos. A Prefeitura nega o descumprimento.
Parecer técnico do Ministério Público desaprova argumentos da nota técnica 01/2021 apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o MPMG, os parâmetros utilizados pelo município estão baseados em indicadores recomendados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em fevereiro de 2021, desconsiderando o caráter dinâmico da pandemia.
O parecer avalia ainda que o Comitê, criado pelo próprio município e desconsiderado no programa de retomada, “poderia auxiliar de forma relevante na atualização dos dados e indicadores referentes à pandemia na cidade, desde números de casos, leitos e avanço de vacinação até os impactos negativos do fechamento das escolas sobre crianças e adolescentes.
Como a Itatiaia já informou, a pedido do MP, em junho, a Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora declarou a nulidade de atos administrativos que excluíam a possibilidade de retorno das aulas presenciai e determinou que o município aplicasse as deliberações do Plano Minas Consciente.
O Executivo entrou com recurso e teve ganho parcial de causa, obtendo o direito de seguir o plano próprio. O Tribunal de Justiça determinou que o município apresentasse, em 15 dias, programa que estabelecesse critérios técnico-científicos objetivos para o retorno das aulas presenciais. O MPMG considera que esse posicionamento não ocorreu.
Em resposta à nossa reportagem, a Prefeitura de Juiz de Fora declara que não descumpriu a decisão judicial e segue aguardando o posicionamento final do Judiciário. Sobre a nota do MPMG, a Prefeitura as posições constituem uma manifestação de opinião do órgão, que é diferente da do Executivo.
Entre as condições apresentadas pela Prefeitura à Justiça para a volta às aulas presenciais estão a vacinação de trabalhadores de educação em primeira e segunda dose; taxa de contágio abaixo de 1 por pelo menos sete dias; que o município tenha cerca de 25% de leitos clínicos e UTI livres; redução de, ao menos, 20% no número de óbitos em relação aos 14 dias anteriores; taxa de positividade para a Covid-19 menor que 5%, e adoção de todas as medidas de segurança.
No dia 17 de agosto, a Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para discutir o retorno das aulas presenciais na cidade.
Nota oficial da Prefeitura de Juiz de Fora
“Em relação à nota divulgada pelo Ministério Público na noite de 9 de agosto a Prefeitura declara que:
1- As posições ali expressas constituem uma manifestação da opinião daquele órgão, cujo pensamento sobre aulas presenciais é totalmente diverso do nosso;
2- A Prefeitura não descumpriu, nem jamais descumprirá decisões judiciais;
3- Vale lembrar que continuamos aguardando o posicionamento final do Judiciário.”