A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora, determinou a interdição de duas marquises. Uma está localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, 20, no bairro Vitorino Braga e na Rua Santa Rita, 200, no Centro,
As fiscalização apontou que ambas as interdições foram realizadas porque os laudos apresentados não correspondem com a Lei Municipal 11.309/2007 e com a Norma Brasileira nº 13.752, diretrizes exigidas para assegurar a estabilidade da estrutura.
Interdições de marquises no Centro
Além disso, até o momento foram interditadas estruturas localizadas na Rua Santa Rita, e na Avenida Itamar Franco. E também outras interdições na rua Halfeld, na rua Floriano Peixoto, na rua Batista de Oliveira e na Avenida Getúlio Vargas.
Nenhuma dessas estruturas possuía laudos de estabilidade em dia, conforme determina a Lei nº 11.309/2007, que regula o tema no município.
A iniciativa começou após a queda de uma estrutura na Rua Floriano Peixoto que matou o professor de música Thiago Roman, de 38 anos, no dia 21 de novembro. A fiscalização identificou que apenas cinco dos 619 imóveis estavam regulares, o que resultou na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
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Proprietários receberam prazo para regularizar as marquises
Os proprietários têm 15 dias para apresentar defesa e os documentos de estabilidade por meio do sistema Prefeitura Ágil, utilizando o formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”.
Participaram das ações a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), a Defesa Civil, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e guardas municipais.
Denúncias
De acordo com a Prefeitura, a manutenção preventiva é uma obrigação prevista na legislação vigente. A população pode contribuir fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.