O Brasil deve criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados para registrar informações referentes a tutores e animais. A ferramenta pode servir para localizar donos de animais abandonados, controlar zoonoses, aumentar a segurança na compra e venda e combater maus-tratos.
A lei, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os estados, que deverão atualizar a plataforma.
O projeto já havia passado pela aprovação do Senado, e quando foi aprovado, surgiram boatos sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal de estimação. Porem, a informação é falsa – o projeto apenas autoriza a criação do cadastro de animais, sem qualquer pagamento de imposto ou taxa.
Além disso, o acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais.
Os donos de animais deverão se cadastrar via internet. Os donos de pet deverão fornecer informações como número da carteira de identidade, CPF e endereço, além de informações dos animais, como espécie, raça, idade, vacinas e doenças.
Os tutores também vão informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
Objetivo da iniciativa
Atualmente, iniciativas semelhantes já existem em alguns estados e prefeituras do país, mas de forma descentralizada, obrigando os proprietários a preencherem dados repetidos em diferentes sistemas. A proposta pretende integrar informações, simplificar processos e trazer mais segurança.
A iniciativa ajudará, especialmente, em relação a questões sanitárias e campanhas de vacinação.
Outro aspecto importante é a identificação de animais abandonados. Caso os bichos tenham um chip de identificação, fica mais fácil devolver o bicho ao dono.