A 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora concedeu tutela de urgência suspendendo a execução da instalação da Estação Rádio Base (ERB), comumente denominada antena de telefone, em um lote no Bairro Quinta das Avenidas.
A informação foi confirmada à Itatiaia pela defesa da associação de moradores do bairro, o advogado Leandro Cesar de Faria Gomes. De acordo com ele, com a determinação, a empresa responsável pela instalação será chamada para apresentar a manifestação nos autos do processo.
A associação impetrou ação na justiça para evitar a instalação do equipamento no bairro.
Impasse
Como a Itatiaia trouxe em primeira mão, a instalação de uma antena de telefonia celular se tornou uma polêmica no bairro, que fica na região nordeste de Juiz de Fora.
Na última semana, os moradores entraram em contato com a Itatiaia para reclamar sobre a instalação em um lote na Rua Arthur Max Degwert. O procedimento tem autorização do dono e da Prefeitura.
Por ser um bairro totalmente residencial, os moradores estão com receio da estrutura danificar a localidade, isso porque a antena será instalada entre duas casas.
À época, a Prefeitura de Juiz de Fora informou, em nota, que o licenciamento é realizado por meio da Lei Federal nº 13.116/2015 e o mesmo foi feito com apoio da Procuradoria-geral do Município de Juiz de Fora. De acordo com a nota, a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), realizou reunião com moradores do local, com intuito de dar transparência a todo o processo de licenciamento da Estação Rádio Base.
A prefeitura finalizou que a Sesmaur é responsável pelo licenciamento, já as solicitações para instalação competem às operadoras de telefonia.