Sancionada em 18 de julho, a Lei é válida para restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes, ambulantes, clubes noturnos, salões de dança, eventos e similares.
Em substituição aos canudos de plásticos, os comerciantes vão ter que fornecer canudos de papel biodegradável ou outros materiais recicláveis, embalados individualmente em envelopes fechados, de material semelhante.
A partir da próxima segunda, 18, o estabelecimento que não se adequar à Lei está sujeito a advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 500.