A Câmara Municipal aprovou a dedução de 20% sobre os valores devidos mensalmente do ISSQN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, aos contribuintes que apoiarem projetos culturais por meio de doações ou patrocínio. A proposta de lei, de autoria do vereador Antônio Aguiar (DEM), foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o texto aprovado, o valor a ser utilizado para incentivo cultural não poderá exceder 3% da receita proveniente do ISSQN em cada exercício financeiro. O incentivo é voltado para a concretização de projetos culturais que gerem impacto econômico em Juiz de Fora.
O parlamentar ressaltou que o objetivo principal do projeto é estimular a execução de projetos culturais de maior porte e impacto cultural e econômico ao município.
O texto subscrito por outros 14 vereadores delimita ainda que os projetos devem estar enquadrados nas seguintes áreas:
- produção e realização de projetos de música e dança;
- produção teatral e circense; produção e exposição de fotografias, cinema e vídeo;
- criação literária e publicação de livros, revistas e catálogos de arte;
- produção e exposição de artes plásticas, artes gráficas e filatelia;
- produção e apresentação de espetáculos folclóricos e exposição de artesanato;
- preservação do patrimônio histórico e cultural;
- construção, conservação e manutenção de museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais;
- concessão de bolsas de estudo na área cultural e artística;
- levantamentos, estudos e pesquisa na área cultural e artística;
- realização de cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área de cultura em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos;
- games e Internet das coisas;
- e promoção de culturas populares como moda, gastronomia, carnaval, capoeira, artesanato sustentável, grafite, tatuagem, entre outros.