A Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 mil das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE). O valor é referente à multa por descumprimento de decisão anterior que estabelecia medidas para melhoria do sistema de abastecimento de água na cidade.
A determinação atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O SAAE informou em nota à Itatiaia que irá se manifestar na Justiça sobre as providências adotadas.
MPMG denunciou problemas no serviço
Em 2019, o MPMG obteve na Justiça liminar obrigando o SAAE e o Município de Viçosa a buscarem soluções para padronizar, corrigir e acompanhar o tratamento de água, especialmente quanto a duas Estações de Tratamento de Água: ETA 1 e ETA 2.
Entretanto, segundo o órgão, foi verificado que a concessionária comprovou, apenas parcialmente, o cumprimento de algumas obrigações, em lapso temporal maior que três anos, conforme relatório apresentado após inspeção realizada em dezembro de 2021.
O MPMG explicou que, em maio de 2023, então, foi proferida decisão que determinou a intimação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa para comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o depósito da multa no valor de R$50 mil. Devido a inércia da autarquia, foi deferido agora o pedido de bloqueio da quantia.
Decisão da Justiça
Para resolver esses problemas, a concessionária, por decisão da Justiça, deveria elaborar um plano de ação, usar parâmetros de análise de água do Ministério da Saúde, informar o responsável técnico pela ETA 2, apresentar um plano de proteção das áreas de captação de água contra acidentes com cargas perigosas.
Também precisaria controlar o acesso de pessoas e animais nas duas estações de tratamento e nos reservatórios, apresentar um cronograma de readequação dos trechos da rede de distribuição que possam comprometer a qualidade da água, armazenar adequadamente os produtos químicos usados no tratamento e na aferição da qualidade da água e fazer melhorias nos laboratórios da ETA 1 e ETA 2.
Já o município de Viçosa foi obrigado pela liminar a avaliar os relatórios de qualidade da água do SAAE, a manter registros para consulta pública das características da água de forma compreensível à população e a conferir os parâmetros utilizados pela concessionária para a elaboração dos relatórios de qualidade da água.
Nota do SAAE
A Itatiaia entrou em contato com o Serviço Autônomo de Água e Esgosto de Viçosa. Por meio de nota, o diretor-presidente do SAAE, Eduardo Brustolini, informou que a autarquia foi intimada referente ao bloqueio de R$50 mil das contas em decorrência de possível descumprimento de decisão anterior que estabelecia medidas para melhoria do Sistema de Abastecimento de Água na cidade.
Segundo o posicionamento, a Procuradoria do Saae já está tomando as providências necessárias e as manifestações ocorrerão nos autos do processo.