Agressor está enquadrado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional.
Em Juiz de Fora, o juiz da 3ª Vara Federal, Bruno Savino, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o agressor confesso de Bolsonaro, Adelio Bispo de Oliveira.
A partir de agora, o investigado se torna réu e terá dez dias para responder à acusação no processo. O agressor foi denunciado pelo MPF pelo artigo 20 da Lei de Segurança Nacional.
Além de reconhecer a natureza política do ato criminoso, o magistrado afirmou que houve “grave e inegável lesão ao regime democrático”. Na decisão, também foi citado o desequilíbrio no processo eleitoral, provocado pelo fato.
A pena para o crime varia de três a dez anos de prisão e pode dobrar em razão de lesão corporal grave.