Juíza do Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2015, Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, assume a partir de 1º de janeiro de 2021 a presidência daquela Corte, mandato que tem a duração de um ano.
Primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras daquele tribunal, sua intenção na presidência é “de honrar a tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade honestidade e boa-fé”.
Com uma bagagem de quase duas décadas na magistratura e mestrado e doutorado na França, Martha Halfeld, que foi servidora da Justiça do Trabalho, segue como juíza em Juiz de Fora, já que o tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva.
Como membro do tribunal internacional, Martha tem mandato até 2023, sem chance de renovação. Seu maior desejo, afirmou, é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional.
O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.
O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York, ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.
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