Juíza de Juiz de Fora será presidente do Tribunal de Apelações da ONU

Juíza do Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2015, Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, assume a partir de 1º de janeiro de 2021 a presidência daquela Corte, mandato que tem a duração de um ano.

Primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras daquele tribunal, sua intenção na presidência é “de honrar a tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade honestidade e boa-fé”.

Com uma bagagem de quase duas décadas na magistratura e mestrado e doutorado na França, Martha Halfeld, que foi servidora da Justiça do Trabalho, segue como juíza em Juiz de Fora, já que o tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva.

Como membro do tribunal internacional, Martha tem mandato até 2023, sem chance de renovação. Seu maior desejo, afirmou, é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional.

O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.

O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York, ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.

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