Juiz de Fora deve receber R$ 30 milhões de repasse da Vale. A estimativa foi informada pela Prefeitura de Juiz de Fora. Os recursos, autorizados pela Emenda à Constituição Estadual 109, entrarão de forma extraordinária nos cofres públicos.
A assinatura aconteceu em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tratou da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por conta do crime social e ambiental de Brumadinho. Deste montante, R$ 1,5 bilhão será repassado às cidades do estado. O critério de repasse aos 853 municípios do estado leva em conta critérios populacionais.
Os municípios do estado terão autonomia para decidir sobre a utilização do dinheiro repassado, com exceção de pagamentos de salários. As cidades deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relatórios detalhados sobre a execução da parte recebida do montante.
There is no ads to display, Please add some