Juiz de Fora é alvo da nova etapa da Operação “Noteira” da Receita Estadual.
Equipes de fiscalização da pasta estão atuando, simultaneamente, nesta quinta-feira, 25, em 50 estabelecimentos comerciais, localizados em dez municípios mineiros.
O objetivo é identificar e cancelar o registro de empresas constituídas de forma fraudulenta – muitas vezes com a utilização de laranjas -, com intuito de documentar operações irregulares com mercadorias para gerar créditos indevidos de ICMS, simular operações de exportação, tentar “esquentar” mercadorias roubadas, dentre outras ações ilícitas.
Somadas, as 50 empresas promoveram emissões de documentos fiscais irregulares da ordem de R$ 417 milhões – sem o devido recolhimento dos impostos.
Além de Juiz de Fora, os alvos da operação estão em Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Manhuaçu, Montes Claros, Paracatu, Pouso Alegre, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Segundo a Receita, a partir da identificação das empresas “noteiras”, são providenciados suspensões/cancelamentos das inscrições estaduais retroativas à data da concessão, além das publicações de atos declaratórios de inidoneidade dos documentos por elas emitidos, que possibilitam identificar e exigir o imposto sonegado pelos reais beneficiários dos créditos fiscais fraudulentos.