Estão abertas as inscrições para os interessados no Programa Municipal de Apoio e Assistência Técnica em Produção Leiteira, mais conhecido como PróLeite. Podem se candidatar a uma vaga como beneficiário os produtores que atuam na atividade pecuária leiteira em Juiz de Fora e que estejam em regularidade fiscal e previdenciária nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O período de cadastramento segue até dia 20 de outubro e é feito por meio da plataforma Prefeitura Ágil ou presencialmente, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Avenida Brasil, 2.001, 6º andar, Centro.
A lista de documentos necessários para a inscrição segue abaixo (os documentos marcados com * são obrigatórios):
– Cadastro de Pessoa Física (CPF)*
– Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH)*
– Registro da propriedade agropecuária no município de Juiz de Fora (escritura do terreno ou contrato de arrendamento) ou Certidão de Assentado*
– Cartão do Produtor válido (Inscrição Estadual do Produtor Rural)
– Comprovante de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
– Comprovante de envio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), do pecuarista titular
– Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitido nos últimos 30 dias, se possuir
– Comprovante de beneficiário de crédito rural, se possuir
– Comprovante de selo de certificação de leite orgânico, se possuir
– Comprovante da Inscrição do Cadastro Único – CadÚnico, se possuir
– Recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se possuir
– Certidão negativa na Dívida Ativa de Juiz de Fora (emitido na Seapa)
– Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado (Anexo I do Processo de Inscrição e Candidatura)*
O Termo de Compromisso e Responsabilidade deve ser preenchido, assinado e datado pelo próprio produtor e depois deverá ser anexado em conjunto com os demais documentos listados acima.
Para realizar o cadastro on-line, o interessado precisa clicar no ícone “Protocolo” e digitar na aba “assunto”: Inscrição PróLeite. Em seguida, é preciso preencher o formulário e anexar os documentos que estão listados na plataforma.
Caso o interessado opte pela inscrição presencial, deve trazer os documentos e o formulário será preenchido presencialmente com auxílio do servidor.
O PróLeite dispõe de até 80 vagas para pecuaristas produtores de leite. Conforme o documento disponível no site da PJF, caso o número de inscrições supere o número de vagas disponíveis, serão aplicados os critérios de seleção, que pode ser conferido clicando aqui.
Produtores que estiverem em débito (dívida ativa) com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderão regularizar a situação antes da data de término das inscrições, para estarem aptos a participar do processo. O produtor inscrito que não regularizar a situação dentro do prazo previsto não terá a inscrição homologada e deixará de participar do certame.
Apoio aos pecuaristas há mais de duas décadas
O PróLeite é um programa desenvolvido pela Seapa e tem a assistência técnica aos produtores de leite do município como ponto chave da ação. O objetivo é assistir os produtores para a gestão zootécnica, econômica e de escrituração de dados produtivos.
O programa foi criado há mais de duas décadas e segue promovendo o apoio aos pecuaristas de propriedades leiteiras de pequeno e médio porte do município. A cadeia produtiva de leite é a principal atividade econômica agropecuária de Juiz de Fora tornando o programa uma ação de grande importância para o desenvolvimento da produção leiteira local. Cabe a Seapa orientar, coordenar, monitorar e fiscalizar a execução das atividades técnico-assistenciais conforme acordado entre a empresa prestadora dos serviços.
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