Está prevista para esta terça-feira (23), uma reunião sobre a situação da não retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora (HRJF), que foi informada pelo Governo de Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destacou que é contra a decisão. Há a expectativa no MP de que o próprio Estado possa rever o posicionamento anunicado neste encontro no Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas.
Pelo MP, vão participar os Promotores de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Ferreira de Barros. O Governo Estadual terá representantes na reunião.
Como a Itatiaia divulgou, o Governo de Minas Gerais não vai retomar as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, alegando uma série de erros graves no processo de construção da unidade, iniciada em 2009, apontados em laudos e diagnósticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais, colocando em dúvida a estabilidade do edifício.
Leia também
- Governo de Minas Gerais anuncia que obras do Hospital Regional de Juiz de Fora não serão retomadas
- Hospital Regional: Prefeitura de Juiz de Fora divulga nota sobre desistência do Governo de MG em retomar as obras
MPMG defende sequência das obras
Conforme o MPMG, o Estado assumiu o compromisso da retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, a partir de indenizações pagas pela empresa Vale no denominado “Acordo de Brumadinho”, no valor de R$ 150 milhões. Em decorrência do acordo, foi assinado perante o Compor, acordo subsidiário envolvendo MPMG, Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora.
Segundo o Ministério Público, o Estado assumiu a posse e resguardo da estrutura do HRJF, e desde o mês de setembro do ano de 2022 tinha amplo conhecimento das medidas de adequação e reprogramação estrutural necessárias à retomada das obras, como demonstrou o Estudo Técnico elaborado pelo DER.
O MPMG explicou que, no dia 02/02/2024, os Promotores de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite, Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Ferreira de Barros, participaram, a convite do Governo do Estado, de reunião em que os gestores estaduais apresentaram as perspectivas de não retomadas das obras, com direcionamento dos recursos para outras finalidades.
A proposta foi prontamente rechaçada pelos promotores presentes ao encontro, primeiramente em se considerando a existência de dois acordos assinados e a vinculação do recurso de R$ 150 milhões ao término das obras do HRJF, e, em segundo plano, pelo fato de que nenhum estudo técnico apontou a impossibilidade de reforço estrutural da edificação de forma a permitir a retomada do projeto original (ou com alterações reputadas necessárias).
Sobre as irregularidades das obras executadas com recursos estaduais, e que causaram prejuízos vultosos ao erário do Estado de Minas Gerais, o MPMG informou que a 22ª Promotoria de Justiça de Curadoria de Patrimônio Público já propôs ação de improbidade e ressarcimento de danos em tramitação visando à responsabilização dos gestores da época e indenização do erário municipal.