Nesta segunda-feira, 13, começa a vencer a conta única ou 1ª parcela do IPVA 2020, para finais de placa 1 e 2.
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Já as demais placas seguem sucessivamente, como:
- 3 e 4, no dia 14
- 5 e 6, dia 15
- 7 e 8, dia 16
- 9 e 0, no dia 17
A escala de pagamento do imposto vai até 19 de março.
Como nos últimos anos, o contribuinte que quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto.
Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo em 2018 e 2019.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.
A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2020 é de R$ 5,93 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 9%.
Reembolso DPVAT
A seguradora Líder informou que começará a devolver os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro Dpvat ( Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O reembolso começará a ser feito no dia 15 deste mês.
A iniciativa ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado sua própria liminar, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat.
De acordo com a Líder, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
O pedido pode ser feito na página da Líder na internet.
Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço do seguro caiu.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor do seguro passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
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