O Governo Federal vai manter a isenção de impostos para transações internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18).
“Em relação à isenção da pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra. Mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Porque, na verdade, eles (sites de compras) estão usando uma brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando há muitos anos essa regra”.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda anunciaram, na terça passada, a intenção de acabar com a isenção de compras, com a justificativa que sites como Shoppee e Shein burlavam regras do fisco e para enviar compras ao Brasil sem pagar imposto destinado a empresas. Haddad chegou a classificar a prática como “concorrência desleal”, pois empresas são taxadas em 60% do valor para qualquer compra.
Agora, com a medida, o governo pretende ampliar a fiscalização da Receita Federal em pacotes enviados ao Brasil.
O governo, no entanto, não detalhou como isso será feito e nem qual o recurso necessário para aumentar a fiscalização.