Em uma medida anunciada na noite de terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
Conforme o presidente havia prometido em janeiro, o objetivo é evitar que pessoas que foram beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo concedido no ano passado, e que estavam isentas de impostos de acordo com a tabela anterior, agora passem a contribuir na primeira faixa do IR.
De acordo com o governo, a correção proposta terá impacto na vida de aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros, que passariam a declarar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) . A estimativa do Ministério da Fazenda é que a medida resulte em uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024.
O teto de isenção do IR estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. No ano passado, o governo federal subiu o teto de isenção para R$ 2.640,00 e agora, com a mudança proposta na MP, a faixa de isenção salta para R$ 2.824,00. A promessa feita durante a campanha do presidente Lula é que esse teto chegue aos R$ 5 mil.
Segundo o texto, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nova tabela do IR entra em vigor a partir deste mês.