O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por mais 12 meses o prazo para os motoristas em treinamento que começaram a tirar a carteira de habilitação entre 2020 e 2021, durante o período da pandemia, e que ainda não concluíram o processo.
A norma é assinada pelo presidente do Conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho e foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.
A medida atende os candidatos cujas pautas venceriam no final de 2023. Normalmente, o candidato tem apenas 12 meses para concluir todos os exames antes de ter a pauta trancada, mas devido ao período de pandemia, esse havia sido estendido.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança beneficia cerca de 2 milhões de brasileiros que não conseguiram concluir o curso para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida, os candidatos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela medida terão até 31 de dezembro de 2024 para finalizarem as aulas e concluírem o exame de direção.