As férias dos parlamentares se encerraram oficialmente nesta quarta-feira (31) após um período de folga de 14 dias. Entretanto, as atividades na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda não recomeçarão nesta quinta-feira (1º).
Primeiros a retornar ao Congresso Nacional, os senadores retomam os trabalhos a partir de segunda-feira (5) e há previsão de sessão deliberativa já na terça-feira (6). Nos próximos meses, o Senado se concentrará no Projeto de Lei (PL) que mantém a desoneração em 2024 e na proposta apresentada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociação das dívidas dos estados com a União.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda deverão tramitar o PLP que regulamenta os impostos da reforma tributária — aprovado na Câmara antes do recesso —, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC) e a PEC da Anistia para perdoar os partidos que desrespeitaram a legislação eleitoral no último pleito.
A agenda deverá ser menos conturbada na Câmara dos Deputados, que terá dias de esforço concentrado por orientação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). As atividades das principais comissões e do plenário acontecerão entre os dias 12 e 14 de agosto, e também entre 26 e 28 — em setembro, entre os dias 9 e 11.
Logo na retomada, a Câmara terá pela frente a votação do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o comitê gestor da reforma tributária.
O que é ‘recesso branco’? As férias de 14 dias do Congresso Nacional deste ano configuram um ‘recesso branco’ — um intervalo acordado entre os deputados e senadores para suspender sessões e atividades legislativas nas duas casas. O período recebe esse apelido porque os parlamentares ainda não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, no regimento, impediria que eles se ausentassem no meio do ano.