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Empresa assina TAC com o Ministério Público do Trabalho após denúncia de assédio eleitoral

Divulgação/TSE

Uma indústria de Barbacena, no Campo das Vertentes, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser denunciada por assédio eleitoral.

O MPT explicou que o acordo foi resultado de atuação do órgão após denúncias que relataram condutas de assédio eleitoral ocorridas durante a campanha eleitoral de 2022, nas dependências da Rivelli Alimentos, em Barbacena.

A Itatiaia entrou em contato com a Rivelli e aguarda posicionamento.

MPT elenca obrigações assumidas pela empresa

Dentre as obrigações assumidas pela empresa, segundo o MPT, estão “abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em instrumentos de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas”.

Além disso, o órgão informou que a empresa também deve divulgar uma nota pública esclarecendo, dentre outros fatores, o direito de seus empregados escolherem livremente seus candidatos nas eleições.

Segundo o MPT, a Rivelli também irá pagar R$ 1,1 milhão a título de danos morais coletivos, valor este que será revertido a fundos sem fins lucrativos, indicados pela Justiça do Trabalho e pelo MPT.

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