O Ministério Público de Minas Gerais expediu a recomendação a cidade de Juiz de Fora e à Secretaria Municipal de Educação para que seja disponibilizado professor de docência compartilhada para alunos que comprovadamente careçam do acompanhamento, independente da série escolar que estiver cursando.
O documento esclarece a diferença entre o profissional de apoio e o professor de apoio ou professor de docência compartilhada. Enquanto o primeiro não precisa de formação específica, pois suas atividades devem se restringir a auxiliar na alimentação, higiene e locomoção do aluno, o segundo precisa ter formação específica, pois sua função é o acompanhamento pedagógico na sala de aula do ensino regular de alunos da educação especial, mediando o processo de ensino-aprendizagem escolar. Assim, não é cabível a substituição de um por outro.
Na Recomendação, a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Samyra Ribeiro Namen destaca que é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assim, apesar de não previsto explicitamente na legislação em vigor, o professor de apoio é recurso de inclusão passível de oferecimento diante da necessidade concreta do aluno da educação especial, detectada pelos técnicos do sistema de ensino.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e aguarda posicionamento.
Após o imbróglio sobre possível retirada do profissional das escolas municipais, Prefeitura de Juiz de Fora e a Comissão de Pais entram em acordo. A proposta é manter o professor de apoio do 1º período ao 5º ano do Ensino Fundamental. Entre o 6º e 9º anos, os alunos com deficiência serão acompanhados por profissionais de apoio, mantidas todas as demais estruturas da rede de atendimento ao aluno com deficiência. Ficou acordado, ainda, que o serviço será avaliado periodicamente pela comissão com representantes da PJF, Câmara Municipal e pais durante o ano.