Educação: Câmara aprova suspensão de contratos e propõe abono

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Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta terça-feira, 30, a suspensão dos contratos temporários de profissionais da educação da Administração Municipal, para o mês de julho.

O projeto de lei foi aprovado, porém foram apresentadas duas emendas. A medida atinge 2800 professores, coordenadores e secretários escolares da rede municipal de ensino.

Na primeira, o vereador Juraci Scheffer (PT) estabelece abono no mês de suspensão. O valor é de R$ 1.445,00, referente ao piso nacional do magistério.

Já a outra emenda, do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), estabelece a suspensão dos contratos em julho, com retorno a partir do dia 1º de agosto.

Como a Itatiaia já informou, os contratos tinham vigência até esta terça, 30 de junho. Por meio de nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que, diante da impossibilidade legal de férias para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares com contratos temporários, enviou projeto de lei à Câmara Municipal autorizando a suspensão destes contratos em julho, de forma a garantir a manutenção dos empregos. Segundo a nota, o projeto de lei também prevê a autorização para suspensão de contratos temporários do Município durante períodos de calamidade pública.

Agora, o projeto de lei retomará ao Executivo, que decidirá pela sanção ou veto.


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