Em 43 comarcas do Estado.
Nesta segunda-feira, 17, começa o período de inscrições para a 6ª edição do “Mutirão Direito de Ter Pai”, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação será acontece no dia 23 de novembro, em 43 comarcas do Estado.
O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai no registro de nascimento. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe no registro de nascimento.
Neste ano, terá o reconhecimento socioafetivo da paternidade/maternidade, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento da paternidade, deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 31 de outubro. Os documentos para o cadastro são a certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Na região, as cidades participantes são Juiz de Fora, Cataguases, Muriaé, Ponte Nova, Ubá e Viçosa.
Os endereços dos locais de cadastramento
- Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714 / 34298150
- Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro – Informações: (32) 3217-0443
- Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Informações: (32) 3722-3467
- Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
- Ubá: Av. Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão – Informações: (32) 3531-1645
- Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490