O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho deve ser entregue antes do prazo final, que é 10 de julho.
A expectativa, segundo o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), o documento deve ficar pronto no dia 2 de julho.
Em passagem por Juiz de Fora nesta sexta-feira, 3, o relator da CPI de Brumadinho, senador Carlos Viana (PSD-MG) concedeu entrevista à FM Itatiaia.
A CPI foi criada para apurar as causas da catástrofe provocada pelo rompimento de barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que matou mais de 200 pessoas e destruiu o Rio Paraopeba.
Conforme o relator, a maioria dos envolvidos na tragédia foi ouvida, dentre os funcionários da Vale e responsáveis pelas auditorias.
Agora, será a fase em que serão ouvidas as autoridades públicas que trabalharam no licenciamento, acompanhamento e fiscalização.
Criminalmente, segundo Viana, será acompanhada a ação civil pública que está sendo organizada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e a força-tarefa montada em Minas.
Em entrevista a nossa reportagem, o senador adiantou que as causas já foram identificadas.
De acordo com o senador, o texto analisa 22 pontos.
Ele adianta que uma das mudanças a partir da CPI deve ser a definição de que as auditorias que geram os dados para a fiscalização não sejam contratadas pelas mineradoras, e sim pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ele afirmou ainda que estuda a proposta de extinção das barragens de rejeito.
Além disso, Carlos Viana disse que a CPI está analisando 41 projetos de lei sobre o tema que estão tramitando no Senado ou na Câmara. O objetivo é mudar a legislação vigente para aperfeiçoar a regulação do setor, mas sem criar burocracias desnecessárias.
Outra proposta praticamente já definida, segundo o relator, é aumentar a alíquota da Contribuição Federal sobre Exploração Mineral. Pago ao governo pelas mineradoras, a contribuição atual é de 3,5% sobre o lucro bruto, e a CPI deve propor aumentar a alíquota para cerca de 10%.
Confira a entrevista completa:
foto: Marcos Alfredo / reportagem: Joubertt Telles
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