Em liminar, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determina que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros retirem resolução – conjunta das corporações – que permitia a eliminação de candidatos em concursos públicos com doenças de pele.
O pedido de liminar foi negado em primeira instância pela 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, mas o Ministério Público (MP) recorreu da decisão.
O MP alegou que o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar estão impedindo a aprovação de candidatos que apresentem vitiligo, embora a doença e outras dermatológicas não tragam prejuízos a saúde física, apenas estética.
Para o órgão o requisito é discriminatório e, portanto, inconstitucional.