Concessões perderão a validade em 2021.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou a situação das obras, investimentos e serviços das concessionárias de rodovias do país, dentre elas o trecho da BR-040, entre Juiz de Fora ao Rio de Janeiro aprovou relatório final.
O parecer do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) segue recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, que apontaram diversas irregularidades na obra da nova subida da serra de Petropólis, como a prática de sobrepreço, a existência de projetos desatualizados e deficientes e a falta de cumprimento dos prazos contratuais. Além disso, recomenda licitação imediata para que novas empresas possam concluir as obras pendentes.
As concessões perderão a validade em 2021. Segundo o relator, a justificativa das concessionárias é que o contrato termina nesse ano e, por isso, não poderiam começar a obra.
O relatório da comissão externa também conclui que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito uma fiscalização satisfatória dos serviços prestados pelas concessionárias de rodovias, o que prejudica os usuários.