Comércio de móveis localizado na Zona da Mata, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A cidade da empresa não foi informada pelo órgão.
O empregador assumiu 14 obrigações que irão contribuir para o aumento do nível de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Algumas devem ser implementadas imediatamente e há outras que variam entre 30 e 90 dias a contar da assinatura do TAC.
A atuação do MPT nesse caso teve origem em fatos denunciados, que segundo o procurador do Trabalho responsável pelo procedimento, noticiaram “grave risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”.
Conforme o órgão, elaborar, implementar e manter os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estão entre os compromissos firmados no TAC. O empregador deve ainda disponibilizar um local adequado para refeições, arejado, com mesas, assentos, meios para aquecimento de refeições e água potável e fresca.
A adequação do ambiente também se aplica às instalações sanitárias. O TAC é válido por prazo indeterminado e ainda prevê multas que variam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil reais por eventual descumprimento das obrigações assumidas.