Mais uma cidade da região decreta Situação de Emergência Financeira. Desta vez é o município de Cataguases.
O motivo, segundo o executivo municipal, é devido à falta de repasses financeiros pelo governo de Minas Gerais, que acumula, até 31 de outubro, uma dívida R$ 17.765.029,49.
A ação visa uma série de medidas de contenção de despesas para não comprometer os serviços essências e a folha de pagamento dos servidores.
O decreto será publicado no próximo domingo, dia 12, com os efeitos valendo a partir desta quarta-feira, 7, pelo prazo de 120 dias. Com a medida, o horário de funcionamento dos setores administrativos será alterado.
Também serão reduzidas despesas que não sejam emergenciais e não serão homologadas novas licitações.
O decreto também determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito. Suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes.
Na região, Viçosa, Barbacena e Muriaé tomaram medida semelhante.
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda ressalta que os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da divida ativa do Estado.
Confira a íntegra da nota oficial
“Como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes. Em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no último dia 3/10 com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da divida ativa do Estado.”