A Câmara Federal vota nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 1075/20, que prevê medidas de auxílio emergencial para o setor cultural nessa época de pandemia da Covid-19.
Entre as medidas, estão previstas a criação de renda mensal para artistas e espaços culturais, a desoneração de tributos como contas de água, luz, entre outros para esses espaços que estão fechados, além da descentralização dos recursos para os estados e municípios.
Artista de Juiz deFora (MG), o cantor Xand Silvaglio explica que a categoria passa por um momento complicado e necessita de ajuda.
O produtor musical do Estúdio Caraíva, Fernando Barreto destaca que a importância da cultura para o momento atual.
Projeto de Lei 1075/20
O projeto garante um salário mínimo mensal (atuais R$ 1.045) para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até dois salários mínimos.
Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar:
– a realização de atividades culturais no período;
– a diminuição da renda média para menos de um salário mínimo; e
– a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.