Câmara Municipal de Juiz de Fora vai analisar veto à implantação do “IPTU Acessibilidade“. O projeto prevê desconto de 10% no IPTU para proprietários com calçadas adaptadas à acessibilidade.
O veto do prefeito Antonio Almas (PSDB) foi publicado no Diário Oficial do município no dia 6.
Para vetar, o prefeito alegou o impacto orçamentário que seria causado pela concessão de isenção, mesmo parcial, aos contribuintes.
Agora, o executivo tem que comunicar a decisão ao legislativo.
Assim que o projeto retornar, a câmara estabelece uma comissão para avaliar as justificativas do prefeito.
No total, os vereadores tem 30 dias para deliberar se mantém ou não a decisão. Se o veto for levado a plenário, é necessário que dez parlamentares votem contra ele para ser derrubado.
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