Foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto da reforma do Ensino Médio no Brasil. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados por 437 votos favoráveis e 1 contra.
O texto estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define as regras para a política nacional de ensino médio. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator do projeto, Mendonça Filho (União Brasil-PE), que acatou apenas metade das alterações feitas pelo Senado Federal.
Texto diferente do aprovado no Senado
O parlamentar excluiu, por exemplo, a obrigatoriedade da oferta de línguas estrangeiras, incluindo a disponibilização de língua espanhola, que foi um pleito de deputados da base do governo.
O texto estabelece que a carga horária mínima anual será ampliada de forma progressiva para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A matéria também define que a União terá que desenvolver indicadores e estabelecer padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular.
A matéria estipula que, no planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, quilombola, do campo e indígena e das pessoas com deficiência nas diferentes etapas e modalidades educacionais estabelecidas na legislação.