Os vereadores discutirão nesta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal, o projeto de lei 120/2018, que propõe a proibição das empresas do transporte coletivo urbano da cidade atribuam aos motoristas o acúmulo da função de cobrador.
O projeto é de autoria do vereador Roberto Cupollilo (PT).
A prática do acúmulo de função causa protesto da categoria. Segundo o presidente do Sinttro, Sindicato dos trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora, Vagner Evangelista, o acumulo de função causará transtornos aos motoristas, além de ter um corte de cerca de 1500 profissionais.
O projeto seria discutido nesta quarta-feira, mas o líder do governo na Câmara, vereador Júlio Obama Jr. (PHS) fez o pedido de vista.
O texto do projeto diz que “as empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de Juiz de Fora ficam proibidas de atribuir aos motoristas funções relacionadas à cobrança das passagens – dupla função”.
A proibição abrange todos os modelos de veículos, sejam eles ônibus convencionais ou micro-ônibus.
Caso seja aprovada e sancionada, o descumprimento desta Lei implica inicialmente em advertência por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil por cada infração autuada.