Matéria deve passar por mais uma sessão na casa legislativa e depois seguir para sanção do executivo.
Aprovado, em segunda discussão, nesta sexta-feira (16) na Câmara Municipal de Juiz de Fora, o projeto de lei do vereador Adriano Miranda (PHS), que estabelece maior pontualidade no horário para início das apresentações artísticas na cidade.
Desse modo, os organizadores de eventos devem passar a publicar, de forma clara e visível, o horário dos eventos solo ou com mais de uma apresentação ou artista.
De acordo com o texto aprovado, são consideradas apresentações artísticas os shows musicais, peças de teatro, espetáculos circenses, sessões de cinema e demais eventos ofertados ao público em geral mediante cobrança de entrada, com exceção das atrações de cunho beneficente. Além da cassação do alvará, o projeto de Lei estipula multa de R$ 5 mil, após 30 minutos de tolerância. Depois de uma hora de atraso, a multa passa para R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 55 mil, caso ultrapasse esse tempo.
O projeto ainda vai passar por mais uma discussão no plenário da casa, e depois, seguir para sanção do prefeito Bruno Siqueira.