O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a anulação do contrato de relicitação da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte.
O leilão da rodovia mineira foi em abril e foi vencido pela concessionária EPR. A empresa assinou o contrato de concessão no dia 5 de julho e assumirá completamente a gestão da via na próxima semana, no dia 5 de agosto.
O pedido, elaborado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, aponta que a relicitação foi feita de forma “açodada”. Quem apresentou a denúncia contra o novo contrato foi a Via 040, do Grupo Invepar, que desde 2017 pede para deixar o contrato da BR-040.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Via 040 para questionar o motivo de um novo pedido para suspender o novo contrato da BR-040, mas a empresa informou que não comenta processos que tramitam na Justiça.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a EPR Via Mineira e com a ANTT para comentar o pedido do MP junto ao TCU, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
Impasse
A Via 040 tentou impedir a realização do leilão em abril, cobrando uma outorga pela nova concessionária. No entanto, uma decisão Judicial autorizou a realização do leilão vencido pela EPR.
“A presente representação tem por fundamento denúncia recebida por intermédio da Ouvidoria do TCU, da lavra da Concessionária Via-040, a qual trata de possíveis inconsistências no processo de relicitação da concessão da BR-040. A concessionária informa que, em 2013, sagrou-se vencedora do Edital de Concessão 006/2013, concernente ao trecho de 936,8 km da rodovia BR-040/DF/GO/MG, que compreende trinta e quatro municípios nos Estados de Minas Gerais e Goiás, mais o Distrito Federal”, diz o subprocurador-geral.
Furtado sustenta que a nova proposta de concessão se configura menos vantajosa para o governo federal e também para os usuários da BR-040. Ele questiona o valor da tarifa do pedágio que será cobrada pela EPR Via Mineira: passando dos atuais R$ 6,30 para R$ 12,70.
Segundo o pedido, é urgente que o TCU atue devido à proximidade do fim do contrato da concessionária Via-040, que se encerra na próxima semana.
“Dada a proximidade do encerramento do atual contrato de concessão (5/8/2024), entendo que se faça urgente a atuação do Tribunal para que, no uso de suas competências constitucionais e legais, determine, cautelarmente, a suspensão da execução do novo contrato de concessão celebrado, em 4/7/2024, entre a ANTT e a concessionária EPR Minas Gerais S/A até que os aspectos aqui trazidos sejam devidamente analisados por essa Corte de Contas, sem prejuízo de que, confirmadas as irregularidades, seja determinada a anulação do processo de relicitação da BR-040″, diz o pedido do MP junto ao TCU.
O TCU informou que a representação do MPTCU será analisada no processo TC 018.143/2024-5, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. “Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento”, diz o tribunal.
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