O governo federal detalhou em um decreto publicado na noite de terça-feira (30), o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de julho.
Entre todos os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com um bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Por outro lado, o ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática foi o único poupado.
Esse bloqueio se mostrou necessário para que o governo Lula seguisse as regras do arcabouço fiscal – que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação – e da meta fiscal, que neste ano prevê um déficit zero – ou seja, o governo deverá gastar tanto quanto arrecada.
Além do ministério da saúde, a outra pasta mais afetada pelo contingenciamento é o ministério das Cidades, que perdeu R$ 2,1 bilhões. Os ministérios dos Transportes e da Educação também foram atingidos com bloqueios de R$ 1,5 bilhão e R$ R$ 1,2 bilhão, respectivamente, no orçamento.
O bloqueio também afeta gastos que vão além dos empenhados nos ministérios. Um dos maiores bloqueios anunciados foi nas despesas discricionárias da União, com R$ 9 bilhões contingenciados. Essas despesas são aquelas não obrigatórias para o governo, como por exemplo os recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Censo Demográfico e a emissão de passaportes.
A partir do decreto publicado, os ministérios, agências reguladoras e autarquias que tiveram recursos contingenciados têm até o dia 6 de agosto para indicar a programação e as ações que serão bloqueadas.
PAC e emendas parlamentares
Tido como a ‘menina dos olhos’ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também foi afetado, com R$ 4,5 bilhões congelados. O principal programa de obras do governo tem investimentos distribuídos entre várias pastas.
Em entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, nesta quarta-feira (31), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que isso não deve afetar a execução de obras que já estão em andamento.
“Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, nem vai atrasar o cronograma, porque você tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, o licenciamento que ainda não aconteceu, ou às vezes até o processo licitatório, ou às vezes tem alguma coisa na obra que você tem que rever o cronograma, então ele não tira o ritmo da execução das obras”, explicou.
Além do dinheiro empenhado no PAC, o repasse feito pelo governo federal para o pagamento das emendas parlamentares também foi afetado, com um contingenciamento de R$ 1,1 bilhão. O bloqueio e o contingenciamento afeta emendas de comissão e de bancada, mas preserva as emendas individuais indicadas por deputados e senadores.