O Projeto de Lei (PL) 1.205/19 que vai garantir o pagamento do 13º e regularizar, por pelo menos seis meses, os salários dos servidores estaduais vai ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 20.
A previsão é que a votação em primeiro turno tenha início às 10h.
Nessa terça-feira, 19, o texto que viabiliza a antecipação de recebíveis do nióbio foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira.
A expectativa do governo é que o projeto, se aprovado nesta quarta, volte a ser votado na primeira semana de dezembro.
Antes, ele ainda terá que passar pela Comissão de Minas e Energia e ser discutido em audiência pública.
A estimativa do governo é que sejam necessárias quatro semanas para a realização da transação financeira e cerca de 40 empresas já estariam cadastradas para a compra do Nióbio.
Em entrevista à Itatiaia, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas, Otto Levy, afirmou que, caso a ALMG aprove o projeto, os salários dos servidores estaduais serão pagos em dia por, pelo menos, seis meses.
“Com esse dinheiro, a gente termina o parcelamento. E a gente espera que depois com a aprovação do plano de recuperação fiscal o parcelamento nunca mais volte. Mas com esse dinheiro a gente garante o fim do parcelamento por pelo menos seis meses”, disse.