A Justiça negou o pedido liminar de suspensão do processo de compra de arroz orgânico do Movimento Sem Terra (MST) pela Prefeitura de Juiz de Fora.
A informação sobre a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, foi divulgada pela administração municipal nesta segunda-feira, 10.
O assunto veio à tona após uma entrevista do vereador Sargento Mello Casal (PTB) a TV Câmara, em junho. Ele questionou os valores pagos na compra de alimentos produzidos pelo movimento para abastecer a rede pública de ensino.
Em seguida, o parlamentar entrou com a ação pedindo a suspensão dos contratos firmados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) devido a supostas irregularidades.
Posicionamento da Prefeitura de Juiz de Fora
Em publicação no site oficial, o procurador geral do Município, Marcus Motta de Carvalho, esclarece os pontos que foram considerados pela juíza para não aceitar interromper o processo de aquisição, via edital de chamamento público 003 de 2023.
Assista à íntegra do posicionamento
Após a divulgação dos questionamentos, o MST divulgou uma nota oficial repudiando os ataques à Prefeitura pela aquisição dos produtos.
Questionamentos do parlamentar
O vereador Sargento Mello Casal (PTB) argumentou que realizava estudos sobre a agricultura familiar e achou alguns itens interessantes dentro das escolhas da Prefeitura e também dos responsáveis da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para definir quais são os alimentos que seriam entregues aos colégios.
Na entrevista à TV Câmara, o vereador destacou que o Município incluiu na merenda “um arroz orgânico desnecessário, com um gasto de R$800 mil”.
Na semana passada, vereadores se reuniram com representantes da PJF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) na Câmara Municipal para conversar com os vereadores sobre o processo de compra de alimentos da agricultura familiar.