A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou um processo administrativo para apurar descumprimento contratual da Concer, concessionária que administra a BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.
A deliberação foi publicada nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União, e a punição, caso seja constatada irregularidade, pode levar a caducidade da concessão.
De acordo com a deliberação, uma comissão com três servidores foi formada e terá 120 dias para apurar e concluir a análise. O prazo poderá ser prorrogado por igual período caso haja necessidade.
Esse processo está relacionado a ação que apura inadimplência da empresa, que foi aberto no dia 17. A relatora desse processo, Elisabeth Braga, que é diretora da ANTT, criticou a situação e conservação da estrada.
Em nota, a Concer informou que é credora da União, que tem dívidas com a empresa desde dezembro de 2014, quando começaram as obras da Nova Subida da Serra. A companhia ressaltou que cumpre o contrato, dentro das limitações impostas de forma unilateral pelos elevados créditos que tem a receber da União.
A Concer ainda destaca que, em 20 anos de concessão, a rodovia recebeu obras de duplicação e ampliação que totalizaram 76 quilômetros.
Nota da Concer na íntegra.
“A infração grave, no caso em questão, vem da União, que descumpre o contrato de concessão da BR-040 com a inadimplência em relação ao custeio das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Tal dívida é um problema que se arrasta desde dezembro de 2014, prejudicando não apenas a Concer, mas também os municípios lindeiros e os usuários da rodovia. A Companhia está convicta de que cumpre sua parte no contrato, dentro das limitações impostas unilateralmente pelos elevados créditos que tem a receber da União, fato que a empresa reafirmará no processo administrativo aberto pelo poder concedente.
No âmbito do processo que tramita no TCU, a Concer já contestou as imputações formuladas, em especial a que se referia ao suposto sobrepreço de itens da obra da NSS, fato que também demonstrou que a companhia é, reiteradamente, credora da União.
A Concer enfatiza que é uma das pioneiras do programa de concessão de rodovias federais, com relevante histórico de investimentos na BR-040, e mantém melhorias em execução, bem como os serviços de operação da rodovia. Depois de mais de 20 anos de concessão, a rodovia recebeu obras de duplicação e ampliação que totalizaram 76 quilômetros, entre pistas laterais e faixas adicionais, quintuplicando a capacidade de tráfego. A empresa também construiu 12 viadutos e pontes, implantou 24 passarelas, 100 câmeras de monitoramento de trânsito, 16 radares, 1.030 luminárias convencionais e 188 luminárias sustentáveis.
A Nova Subida da Serra seria mais uma obra a integrar esse conjunto de investimentos. A caminho de completar quatro longos anos, a inadimplência da União também impede a conclusão de um empreendimento essencialmente importante à infraestrutura rodoviária do país.”