A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade (Inmetro) e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) realizaram uma fiscalização conjunta em postos de combustíveis nesta terça-feira (15) em Belo Horizonte. Segundo a ANP, oito postos foram interditados em Minas: fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (5), qualidade do etanol hidratado combustível (1), problemas de segurança em revenda de GLP (1), revenda de GLP sem autorização da ANP (1).
A ação avaliou a qualidade da gasolina, do álcool, gás natural e se a quantidade apresentada na bomba era efetivamente entregue aos clientes. Ao todo, 23 estabelecimentos foram autuados em Minas.
A reportagem da Itatiaia esteve em um posto de combustíveis do bairro Boa Vista, na região Leste da capital, onde acompanhou os trabalhos dos fiscais.
O diretor de metrologia e qualidade do Ipem, Luiz Marcelo Scalioni, também avaliou o trabalho.
“O IPEM verifica o que foi aprovado pelo Inmetro. A gente analisa se a quantidade entregue ao consumidor é aquilo que ele está pagando e temos equipes especialistas em detecção de fraudes que analisam se não há chip instalado na bomba para fraudar o consumidor”.
Segundo os órgãos que participam da fiscalização, além desta semana os postos são inspecionados todas as semanas do ano. O ouvinte da Itatiaia que quiser denunciar algum posto pode ligar para o IPEM-MG pelo número 08000 335 335.
Nota da ANP
A operação especial da ANP em MG ocorre desde segunda da semana passada (7/3) e está prevista para ir até esta quinta (17/3). Em algumas das ações, a ANP realiza parcerias com outros órgãos públicos.
Até ontem (14/3), foram fiscalizados 108 postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha) nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Divisópolis, Palmópolis, Almenara, Governador Valadares e Montes Claros, resultando em 23 autuações e 8 interdições. Foram realizados 349 testes de qualidade e verificados 445 bicos.
Os motivos das interdições foram: fornecer menos combustível do que o registrado na bomba (5), qualidade do etanol hidratado combustível (1), problemas de segurança em revenda de GLP (1), revenda de GLP sem autorização da ANP (1).
Houve ainda outras autuações por motivos diversos, como painel de preços em desacordo com a legislação, abastecimento em recipiente irregular, ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor), equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação e posto cadastrado como bandeira branca ostentando marca comercial de distribuidora.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada em casos de problemas de qualidade de combustíveis, quantidade ou de segurança, que implicam em prejuízo e/ou riscos ao patrimônio, à vida ou ao meio ambiente. Não se trata de punição, mas de medida para proteger o consumidor. Quando o problema é sanado, a ANP realiza a desinterdição, conforme determina a Lei nº 9.847/1999..
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