A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta quarta-feira, 5 de julho, que “ainda “está em tratativa” a administração da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF).
Atualmente, os 936,8 quilômetros entre a Zona da Mata Mineira e o Distrito Federal estão sob a responsabilidade da Via 040/Invepar.
No entanto, o termo aditivo assinado em 2022 entre concessionária e governo termina em 18 de agosto, como antecipado em junho pela Itatiaia, após funcionários serem notificados sobre o encerramento de alguns serviços de manutenção da estrada no próximo mês.
Na época, a Via 040 informou à Itatiaia: “”Conforme previsto no terceiro termo aditivo do contrato de concessão, a Via 040 está em tratativa com a ANTT para encerramento das operações em 18 de agosto de 2023”.
Se o contrato for encerrado, as 11 praças de pedágio da rodovia vão parar de cobrar tarifa. A gestão volta a ser do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Posicionamento da ANTT
Segundo a nota de esclarecimento da ANTT, a lei permite a possibilidade da Agência estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. “No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU)”.
No mesmo comunicado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que estão em andamento os trâmites da nova licitação da BR-040.
Sobre a concessão do trecho JF-Brasília
A BR-040 foi entregue à iniciativa privada em 2014 e a previsão era que, até 2044, este trecho seria responsabilidade da concessionária Invepar, por meio da Via 040.
No entanto, a empresa solicitou a rescisão amigável do contrato em 2017 diante de dificuldades financeiras, atrasos na liberação de licenças ambientais e redução da atividade econômica a partir de 2015.
O pedido de relicitação foi acatado pelo Ministério da Infraestrutura em 2019 e, desde então, está em andamento o processo de devolução.
Em 19 de fevereiro de 2022, o governo federal assinou um aditivo de contrato com a concessionária prorrogando a gestão por 18 meses, até a conclusão do processo de relicitação. O prazo se encerra no dia 18 de agosto de 2023 e prevê uma fase de convivência, de 30 dias, para a transição entre a Via 040 e a empresa que assumir a concessão.