A Prefeitura de Juiz de Fora informou que tomou decisão sobre os dois consórcios de transporte público que atuam no município, após notificações, autuações e registros de vários acidentes.
Segundo a prefeitura, terminado o prazo legal que os consórcios tiveram, as respostas apresentadas foram insuficientes, sem nenhum indicativo de providências a serem tomadas. Por isso, a Prefeitura, após um estudo detalhado do processo, informou que o Consórcio Via JF, formado pelas empresas ANSAL e São Francisco tem, a contar de hoje, tem 15 dias para encaminhar em definitivo a descrição das providências a serem tomadas para reparar os problemas identificados no cumprimento das suas obrigações contratuais com o município; e o Consórcio Manchester, formado pela empresa TUSMIL, deverá apresentar no prazo de cinco dias úteis a defesa à Comissão Processante instalada que, no limite, pode decretar a rescisão do contrato com o município.
O executivo municipal explicou que a diferença entre as exigências impostas pelo Município aos dois consórcios decorre da diferença na quantidade, na frequência e na gravidade das transgressões contratuais cometidas por ambos, todas elas notificadas em tempo hábil.
A prefeitura explicou que foi instalada a Mesa de Diálogos e Mediação, em abril de 2021, para estudos e busca de soluções para o Transporte Coletivo em Juiz de Fora.
O objetivo foi apresentar uma alternativa equilibrada para a difícil questão do sistema público de transporte, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Dessa Mesa, participaram representantes dos consórcios, da Prefeitura, da Câmara Municipal e do sindicato dos trabalhadores do setor. Em 24 de junho de 2021, a Mesa apresentou resoluções, entre elas:
- Manutenção do preço da passagem em R$ 3,75;
- Manutenção dos postos de trabalho de toda a categoria dos trabalhadores rodoviários(as)
- Criação do Fundo Municipal de Transporte Urbano para onde passaram a ser destinadas as receitas próprias e outras para sustentação do sistema
- Criação do Comitê Gestor do Sistema de Transporte Urbano, com dois representantes dos consórcios, um representante dos trabalhadores rodoviários, um representante dos usuários e quatro representantes do município para auditar e gerir a bilhetagem, assim como promover a administração e gestão do sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora.
Segundo o executivo, além disso, por meio da Mesa, foi assegurada a viabilidade econômica para o sistema de transporte, com investimento de R$ 21.5688.955 milhões no sistema, sendo por mês R$ 1,7 milhão entre julho e novembro de 2021 e R$ 3,4 milhões em dezembro, a título de subsídio de modo a reequilibrar a inflação, medida pelo IPCA, desde o último reajuste tarifário, totalizando R$ 11,9 milhões. De acordo com o executivo, também foi perdoado R$ 9.668.955,00 das dívidas das empresas participantes dos consórcios relativas aos ISSQN no período da pandemia. Em julho de 2021, a Prefeitura zerou esse imposto para as empresas (o valor cobrado era de 5%).
A PJF ressaltou ainda que, apesar do esforço financeiro e de diálogo com os representantes dos Consórcios, em 2021, foram inúmeras as reclamações de usuários sobre cumprimento de horário, número de ônibus em circulação, manutenção da frota, ônibus com idade de uso acima do permitido pela legislação, que geraram centenas de notificações e autuações.
A situação se agravou em 2022, quando foram emitidas, até o dia 23 de fevereiro, 299 atuações ao consórcio Manchester, numa média de 5,53 por dia, e 58 ao Via JF, numa média de 1,07 autuações por dia. Em 20 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor notificou os consórcios após acidentes graves, cobrando a eles quais medidas seriam adotadas para sanar todos esses problemas e garantir um transporte de qualidade e seguro para a população.
Nota do Consórcio Via JF
O Consórcio Via JF vem a público esclarecer que todas as autuações já foram devidamente defendidas, reiterando que elas não decorreram da falta de ações preventivas e que:
• A grande maioria decorreu de interpretação do gestor do sistema sobre circulação da frota durante o carnaval de 2021 – em geral se utiliza horário reduzido, que num só dia todos os ônibus circulando foram autuados por isso (representando 350 do total de 521 autuações).
• que restante das irregularidades levantadas é de pequena monta e não coloca em risco a vida e/ou a integridade dos funcionários, passageiros e cidadãos.
• que todos seus os veículos estão com a manutenção rigorosamente em dia;
• que tem um cumprimento de viagens de aproximadamente 98%, bem acima do limite tolerado pelo contrato de concessão;
• que tem um processo de contratação rigoroso;
• que os colaboradores recebem treinamento constantemente;
• que mesmo com todas as dificuldades enfrentadas e agravadas pela pandemia, vem se esforçando e tomando medidas concretas como, por exemplo, aquisição de frota 0km para o sistema (já comprada), no intuito de minimizar possíveis problemas e melhorar a comodidade para os passageiros;
• o Consórcio Via JF tem tido sua imagem prejudicada por problemas relacionados ao outro Consórcio, e é necessário, URGENTEMENTE, fazer a distinção dos dois consórcios que operam o sistema de transporte atualmente no município, afinal de contas, os contratos de cada consócio com o Município de Juiz de Fora são únicos e separados.