A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano interditou nesta quarta-feira, 27, duas lojas de departamento na cidade: Havan e Americanas.
O descumprimento da interdição poderá acarretar multa de aproximadamente R$ 48 mil.
O motivo das interdições, segundo a pasta, é porque as lojas violaram as restrições do Decreto Municipal nº 13.959, onde libera a abertura somente de estabelecimentos com mais de uma atividade licenciada e prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Segundo o texto, essas atividades devem estar autorizadas pela “onda verde”, ou, pelo menos, a maior geradora da receita da empresa. A “onda verde” é um dos setores de funcionamento comercial ou de serviços constante do programa “Minas Consciente”, do Governo de Minas, que teve adesão do Município.
A Secretaria informou que Havan possui 14 atividades econômicas licenciadas, mas, apesar de ter colocado alguns produtos alimentícios para vender, na prática não é a principal atividade econômica da loja.
A Lojas Americanas, no calçadão da Rua Halfeld, foi interditada também por descumprir a notificação. Já a da Avenida Presidente Itamar Franco fechou as portas diante da ação fiscal, não sendo necessária a interdição.
Ambas têm como atividade principal “loja de departamento ou magazine”, que não está contemplada na “onda verde”.
A pasta explicou que as lojas do dos bairros Alto dos Passos, Santa Terezinha (Avenida Rui Barbosa) e da Rua Batista de Oliveira têm como atividade econômica principal “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”. Portanto, podem funcionar.
De acordo com a pasta, os estabelecimentos foram notificados a cumprirem todas as regras dispostas no decreto municipal. Caso não ocorra, poderão ser autuados em R$ 404,14 por cada item descumprido, e, numa reincidência, poderão ser interditados.
Nossa reportagem entrou em contato com as duas empresas e aguarda posicionamento.
foto: Marcos Alfredo