O Banco do Brasil (BB) vai liberar os recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep a partir desta segunda, 19 de agosto. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
O servidor que tem conta corrente ou poupança no BB terá o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto.
Já os cotistas de outros bancos, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.
Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho 2019.
Com a MP 889/ 2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para efetuar o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado nos grupos de: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.