Viçosa decreta estado de emergência financeira

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Mais uma cidade da Zona da Mata decreta Estado de Emergência Financeira.

Desta vez é o município de Viçosa. O motivo está relacionado a dificuldade financeira da Prefeitura causada pela falta de repasses por parte do Estado de Minas Gerais.

Por meio de decreto, o prefeito Ângelo Chequer (PSDB) declarou que o prazo é de 120 dias. O decreto autoriza o município a realizar medidas preventivas para amenizar os impactos causados em decorrência da falta de repasses. O débito chega a mais de R$ 20,5 milhões.

Segundo o Município, diversas transferências obrigatórias estão irregulares, como as para o Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Assistência Social, aos correspondentes Fundos setoriais municipais até 16 de outubro de 2018, conforme levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), e a distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Outra questão considerada motivação para o Decreto são as ações ajuizadas perante a Comarca de Viçosa tendente a determinar ao Estado de Minas Gerais que faça os repasses financeiros por completo e nas datas corretas.

Entre as medidas preventivas citadas no Decreto estão a suspensão dos pagamentos de horas extras a servidores, bem como proibidas as concessões de diárias. São consideradas exceções as horas extras e diárias destinadas aos motoristas em viagens oficiais, motoristas vinculados aos serviços de saúde, agentes de trânsito, servidores a serviço da Defesa Civil em caso de ocorrências e vigias dos prédios públicos.

Outra medida decretada é a moratória do Município, no âmbito da Administração Direta, Fundos Municipais e Regime Próprio de Previdência, até 31 (trinta e um) de janeiro de 2019, para com fornecedores de bens, serviços e projetos, quanto as obrigações vencidas.

Além disso, o prefeito também nomeou, por meio do mesmo Decreto, uma comissão responsável pelo acompanhamento da crise financeira.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda e aguarda posicionamento.


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