Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, 11, a resolução que permite micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) a ingressarem no eSocial – programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um banco de dados administrado pelo governo federal.
A obrigação de ingressar no eSocial será somente em novembro, mas a norma publicada, hoje, oferece a opção de ingresso já na próxima segunda, dia 16, junto com empresas privadas que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões de reais e são obrigadas a ingressar já na próxima segunda-feira.
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