Termina a demanda jurídica.
Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região rejeitou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, termina a demanda jurídica de Lula na segunda instância contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tiíplex.
A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.
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