Procedimento pode ser feito nos cartórios eleitorais.
O anúncio foi feito pela Justiça Eleitoral e a medida também possibilita a atualização da identidade de gênero no cadastro de eleitor.
Os pedidos de mudança devem ser feito nos cartórios eleitorais. O prazo para o procedimento começa nesta terça-feira, 3/4, e vai até o dia 9 de maio.
Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.
A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.
Foto: EBC
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