Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia, na forma do Substitutivo n° 1, o Projeto de Lei 2844/2015, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e componentes no Estado.
O projeto sobre teste em animais segue para a sanção do Governador Fernando Pimentel (PT). O PL é de autoria dos deputados estaduais Noraldino Junior (PSC) e Fred Costa (PEN),
Entre as justificativas de aprovação da proposta, está a utilização de métodos alternativos. Estes podem garantir a segurança e a eficácia de medicamentos e cosméticos. Em especial através da Rede Nacional de Métodos Alternativos, que foi criada pelo Ministério da Ciência.
O PL 2.844/17 foi aprovado na foma do vencido (redação unificada do texto votado com alterações no 1º turno). De acordo com essa redação, será vedada a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e seus componentes.
O texto da lei traz a definição desses produtos: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.
O objetivo da Rede é atuar no desenvolvimento, na validação e na certificação de tecnologias e de métodos alternativos ao uso de animais para os testes de segurança e de eficácia de medicamentos e cosméticos.
Substituição do teste em animais
De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o teste em animais pode ser substituído por métodos alternativos, como testes in vitro, modelos computacionais e testagem em tecidos humanos mantidos em laboratórios.
There is no ads to display, Please add some