O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que equipara a injúria racial…
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Lei torna crime a importunação sexual
Pena prevista de 1 a 5 anos de prisão.
Lei prevê mensagens em cardápios sobre riscos do álcool
A Lei 23.051, que dispõe sobre o assunto, foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Lei prioriza vaga em creche para criança vítima de violência
O texto é de autoria do vereador Cido Reis (PSB).
Lei que amplia pena de motorista embriagado entra em vigor
A nova legislação modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito.
Lei institui Dia da Cerveja em JF
A lei que institui o Dia da Cerveja Artesanal Mineira foi sancionada em Juiz de Fora.…
Produtores apoiam Lei que obriga horário de shows
Foi sancionada em Juiz de Fora a Lei que obriga aos shows começarem no horário estipulado,…
Professor tem direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais
A lei é válida em cinemas, teatros, museus, circos e casas de shows.
Sancionada lei que dá acessibilidade aos usuários de ônibus
A Lei assegura o embarque e desembarque em qualquer porta dos ônibus para pessoas com deficiência…
Teste em animais está proibido em Minas Gerais
Lei evita teste em animais para produção de cosméticos