A decisão ainda cabe recurso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados – que necessitam de auxílio permanente – têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal, pago pela Previdência Social.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.
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